Texto-modelo. Este documento é um ponto de partida e precisa ser revisado por um advogado antes de ser usado com clientes. Preencha os campos entre [colchetes].

Termos de Uso — SISTTR (versão 1.0)

1. Quem somos

O SISTTR é um sistema de ponto de venda e gestão (PDV/ERP) oferecido como serviço por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], doravante "Fornecedor".

2. O serviço

O Fornecedor concede ao cliente ("Contratante") o direito de uso do sistema, não exclusivo e intransferível, pelo prazo e valor combinados, enquanto o pagamento estiver em dia.

3. Pagamento e suspensão

O acesso é liberado até a data de vencimento. Após o vencimento há tolerância de [3] dias; depois disso o acesso é suspenso automaticamente até a regularização. Os dados são mantidos por [90] dias após a suspensão.

4. Responsabilidades do Contratante

Manter a confidencialidade das senhas, cadastrar corretamente os dados fiscais, conferir os documentos fiscais emitidos e manter certificado digital e credenciamento válidos. A emissão de documentos fiscais depende de serviços de terceiros (SEFAZ, operadoras de cartão), sem garantia de disponibilidade contínua.

5. Dados e backup

O Contratante é o controlador dos dados de seus clientes e funcionários; o Fornecedor atua como operador. O sistema mantém cópias de segurança, mas o Contratante deve exportar seus dados periodicamente.

6. Limitação de responsabilidade

[Definir com o advogado: limites de responsabilidade, indisponibilidade, perdas indiretas.]

7. Encerramento

O Contratante pode encerrar a qualquer momento; os dados podem ser exportados por [30] dias após o encerramento.

8. Foro

Fica eleito o foro de [CIDADE/UF].

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